EDITORIAL: Taxas nos hospitais públicos - Quem paga o preço de estar vivo?

Numa Angola onde o salário mínimo trava uma batalha hercúlea contra a inflação e onde a "cesta básica" se tornou luxo para milhares de famílias, o anúncio de que o Governo estuda cobrar taxas nos hospitais públicos de especialidade soa como um ultimato à sobrevivência. 

A lógica técnica de garantir a "sustentabilidade" das máquinas e a compra de fármacos é compreensível no papel frio das estatísticas económicas, mas esbarra frontalmente na realidade de quem, ao portão de um hospital, já não tem sequer o valor do táxi para regressar a casa.

A grande questão que o KUTUNGA MÍDIA levanta hoje não é apenas sobre a viabilidade orçamental do setor da saúde, mas sobre a dignidade humana: num país com disparidades tão profundas, quem pagará, afinal, o preço de estar vivo quando a doença bater à porta e a carteira estiver vazia?

O apoio condicionado do Sindicato Nacional dos Médicos de Angola (SINMEA) traz uma honestidade brutal ao debate. Os médicos, que estão na linha da frente, sabem que um hospital "gratuito" sem gaze, sem paracetamol e sem reagentes é uma promessa vazia. A tese de Adriano Manuel é clara: é preferível pagar uma taxa oficial que garanta o medicamento, do que enfrentar a "taxa invisível" de ter de comprar todo o material fora do hospital para completar a "saúde gratuita".

Contudo, para que esta medida não se torne uma sentença de exclusão, o rigor deve ser absoluto. O SINMEA toca na ferida ao exigir que as taxas sejam aplicadas a todos, do governante ao cidadão comum. A justiça do sistema medirá a sua eficácia pela transparência: o dinheiro cobrado na receção deve transformar-se, obrigatoriamente, em fármacos na farmácia hospitalar.

Não podemos, contudo, ignorar o timing desta reforma. Angola atravessa um período de inflação persistente e desvalorização cambial que esmagou o orçamento das famílias. Para muitos angolanos, escolher entre o pão e a taxa hospitalar não será uma opção, mas um dilema de sobrevivência.

A promessa de manutenção da gratuitidade nos cuidados primários (centros de saúde) é o último reduto de proteção social. Mas sabemos que é nos hospitais de especialidade que se decidem as patologias mais graves e dispendiosas. Sem um Seguro Nacional de Saúde robusto e inclusivo que anteceda ou acompanhe estas cobranças, corremos o risco de institucionalizar uma saúde a duas velocidades: uma para quem tem posses e outra, precária, para quem nada tem. A sustentabilidade das nossas unidades sanitárias é urgente, mas a dignidade humana é soberana. 

Para o KUTUNGA MÍDIA, o caminho para não sufocar as famílias angolanas exige três pilares fundamentais: Isenção real para os vulneráveis com critérios rigorosos que protejam quem vive abaixo da linha da pobreza; Seguro Nacional de Saúde através de uma rede de proteção que não deixe o peso da doença cair apenas sobre o bolso do utente e o exemplo que vem de cima, como bem defendeu o sindicato dos médicos, a regra deve ser para todos. Se o governante paga a mesma taxa que o povo, a fiscalização da qualidade do serviço será, certamente, muito mais rigorosa.

Em última análise, a sustentabilidade de um sistema de saúde mede-se pelas vidas que salva, e não apenas pelo saldo das suas contas bancárias. Angola precisa de hospitais que funcionem, mas precisa, acima de tudo, de um sistema que não obrigue o pai de família a escolher entre o tratamento do filho e o jantar da semana. Afinal, numa democracia plena, o preço de estar vivo não deve ser a falência da dignidade.