Governo estuda taxas em hospitais e Sindicato dos Médicos apoia medida com condições
O modelo de acesso à saúde pública em Angola caminha para uma reforma profunda. O Executivo angolano está a analisar a introdução de um sistema de coparticipação financeira (taxas de serviço) nos hospitais públicos de maior complexidade. A medida, que visa garantir a sustentabilidade das unidades hospitalares, recebeu o "voto de confiança" condicionado do Sindicato Nacional dos Médicos de Angola (SINMEA).
A intenção foi revelada pelo Secretário de Estado para a Saúde Pública, Carlos Alberto Pinto de Sousa. Segundo o governante, os vultuosos investimentos em infraestruturas e tecnologia exigem novas fontes de receita. Os cuidados primários (centros e postos de saúde) continuarão gratuitos, conforme a Lei de Bases. Já as unidades de especialidade e grande complexidade deverão passar a cobrar pelos serviços para assegurar a manutenção dos equipamentos e serviços.
Em declarações ao Correio da Kianda, o médico Adriano Manuel, representante do sindicato, considerou a medida "expectável" face ao actual contexto do setor. Para o SINMEA, a cobrança de taxas pode ser a solução para problemas crónicos, desde que: os valores arrecadados sejam obrigatoriamente reinvestidos na compra de fármacos e materiais hospitalares e garantir que sistema resulte na melhoria visível e imediata no atendimento. O sindicato defende que o pagamento deve ser obrigatório para todos, incluindo governantes e titulares de cargos públicos, para garantir a transparência e a justiça do sistema.
A reforma surge num momento em que o sistema nacional de saúde enfrenta uma pressão crescente devido ao aumento da procura e aos elevados custos operacionais. Paralelamente, o Governo acelera a criação de um Seguro Nacional de Saúde para tentar equilibrar o acesso e integrar melhor os sectores público e privado.
O debate agora centra-se em como implementar estas taxas sem excluir as famílias de baixa renda, mantendo o equilíbrio entre a sobrevivência financeira dos hospitais e o direito constitucional à saúde para todos os angolanos.
