INSS em Cabinda arrecada mais 271 milhões de kwanzas e avança com penhoras para recuperar dívida de 24 mil milhões
O Instituto Nacional de Segurança Social em Cabinda tem em mãos uma lista de perto de 1.000 empresas em situação irregular no que diz respeito ao pagamento de obrigações contributivas. Deste universo, 900 empresas já foram confirmadas como devedoras e devidamente notificadas, acumulando uma dívida inicial que ultrapassa os 24 mil milhões de kwanzas desde março de 2023.
Foto: Jovânio Nguba/Kutunga Mídia
Os dados foram avançados em exclusivo à Kutunga Mídia pelo chefe dos Serviços Provinciais do INSS em Cabinda, Hilário Joaquim.
O responsável explicou que a instituição tem estado a apertar o cerco aos incumpridores, o que já permitiu aos cofres do Estado recuperar mais de 271 milhões de kwanzas, fruto de pagamentos e renegociações.
"Algumas empresas apresentaram comprovativos de pagamentos manuais que foram confirmados no sistema. Estas já têm a situação regularizada, o que representa cerca de 30% do total de empresas notificadas", esclareceu Hilário Joaquim.
Actualmente a instituição regista uma dívida acumulada ronda os 3 mil milhões de kwanzas de empresas em situação irregular.
Para as entidades que ignoraram os prazos e as notificações, o INSS não teve contemplações. A instituição avançou com a penhora e o bloqueio de contas bancárias de 26 empresas locais.
Ainda assim, algumas destas entidades aproveitaram a medida de coação para se sentarem à mesa e negociarem o pagamento em prestações.
"Após notificarmos uma empresa, ela tem 30 dias para responder em sua defesa. Caso não consiga comprovar a liquidação do período em dívida e não tenha condições financeiras para efectuar o pagamento na totalidade, pode negociar. O pagamento pode ser feito em parcelas que vão de dois até 60 meses", frisou o responsável.
Segundo o responsável do INSS na província, a grande fatia de devedores pertence às Pequenas e Médias Empresas do sector privado, mas sublinha que as empresas públicas também fazem parte da lista de incumpridores.
Olhando para o futuro, Hilário Joaquim partilhou com a Kutunga Mídia as metas traçadas para a província até dezembro deste ano: o INSS prevê inscrever 14 mil novos segurados e mais 300 entidades empregadoras.
Para atingir estes números, as equipas do INSS vão continuar a desdobrar-se em campanhas de sensibilização, com foco especial nos mercados locais, visando a transição do sector informal para o formal.
Depois de trabalhar nos municípios de Cabinda (nos mercados do Peixe e Alto das Rolas), Liambo (mercado do Cabassango) e Ngoio (mercado de São Pedro), o Instituto Nacional de Segurança Social em Cabinda vai virar as baterias para os municípios do interior, começando com Cacongo.
O responsável lembrou que os cidadãos que trabalham por conta própria têm as portas abertas na Segurança Social, podendo optar pela taxa contributiva obrigatória que corresponde a 8% do salário ou pela taxa alargada equivalente a 11% do salário.
