Tribunal de Cabinda condena 29 mototaxistas e um automobilista por condução sem habilitação legal
O Tribunal da Comarca de Cabinda aplicou, nesta quinta-feira, 2 de Julho, sentenças condenatórias a um grupo de 30 cidadãos, 29 mototaxistas e um condutor de viatura, detidos nas vias públicas da cidade por exercício de condução ilegal.
Os cidadãos foram interpelados e detidos durante uma operação levada a cabo pelos efetivos da Polícia Nacional, focada na fiscalização e ordenamento do trânsito.
Presentes ao Ministério Público e levados a julgamento sumário, ficou em tribunal comprovado que os arguidos operavam sem a devida carta de condução, tendo alguns chegado a confessar perante a juíza o total desconhecimento do Código de Estrada.
O tribunal enquadrou as infrações no crime de condução sem habilitação legal, ilícito previsto e punível nos termos do n.º 2 do artigo 304.º do Código Penal Angolano. As multas aplicadas rondam entre 250 e 300 mil kwanzas.
Como desfecho do processo sumário, os 29 operadores de veículos de duas rodas foram condenados a uma pena suspensa de 25 dias de multa. Entre os sancionados constam os cidadãos Francisco Camosso Sakupilique, André Puna Zau Lelo, Alexandre Zau, Alberto Malonda, João Gomes Inocêncio, Sebastião António, Malonda Congo, Adriano Canama, Alberto Muanda, Ridí Chengo, Rui Nelson Pemba Gama, Zeferino Gomes e Deus Polo.
O cidadão Hoguer Victor Nguma Pemba Bumba, que conduzia uma viatura automóvel nas mesmas circunstâncias de ilegalidade, foi condenado ao pagamento de 50 dias de multa.
No rescaldo das condenações, o porta-voz do Comando Provincial da Polícia Nacional em Cabinda, Intendente Marcos Coxito, sublinhou que a corporação não vai recuar no seu plano de organização do tráfego urbano.
O oficial assegurou que as operações de fiscalização rodoviária "stop" vão intensificar-se nos próximos dias, com o duplo objectivo de regularizar de forma definitiva a actividade de mototáxi e garantir a segurança pública. O foco principal é diminuir os índices de sinistralidade rodoviária que ainda preocupam a província.
