Executivo elimina licença de publicidade para letreiros e fachadas de estabelecimentos

Numa medida que promete acelerar a melhoria do ambiente de negócios em Angola, o Executivo aprovou a eliminação da obrigatoriedade da licença de publicidade para a afixação de letreiros e identificação de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços. A decisão visa criar condições mais favoráveis para investidores e aliviar a carga burocrática sobre os empreendedores.

O anúncio foi feito pelo Secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, no final da 5.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. O governante foi categórico ao classificar a antiga exigência como um "expediente burocrático, redundante e desnecessário", sublinhando que a extinção deste documento responde directamente à necessidade de simplificação administrativa no país.

Anteriormente, os proprietários eram obrigados a solicitar e renovar anualmente junto das administrações municipais uma licença apenas para manter o nome ou a marca do seu próprio negócio na fachada. Com a nova directiva, essa obrigação deixa de existir.

Contudo, Pedro Fiete deixou claro que existem limites para esta isenção: Apenas os letreiros, marcas e elementos de identificação instalados directamente nas vitrinas ou fachadas dos próprios estabelecimentos é que ficam isentos da licença.

O governante esclareceu ainda que a colocação de publicidade em espaços públicos, outdoors, painéis publicitários ou qualquer outro tipo de suporte exterior destinado à divulgação comercial abrangente vai continuar a existir.

Para os pequenos e médios empresários que muitas vezes enfrentavam longas filas e custos repetitivos para renovar a identificação das suas lojas, consultórios ou oficinas nas administrações municipais, a medida representa um balão de oxigénio financeiro e administrativo, permitindo que o foco se mantenha exclusivamente no crescimento do negócio.