​Cidade Alta rejeita "Pacto de Estabilidade" da UNITA: Executivo diz que Angola não está em crise

O Presidente da República, João Lourenço, recebeu hoje em audiência, na Cidade Alta, o líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior. O encontro serviu para analisar a proposta de um "Pacto para a Estabilidade e Reconciliação Nacional" submetida pela oposição, que incluía medidas de forte impacto jurídico e político, mas que acabou por receber uma resposta negativa imediata por parte do Executivo.

​A proposta apresentada pela UNITA colocava em cima da mesa três reformas estruturais profundas para o país: a aprovação de uma nova Constituição da República; a criação de uma Lei de Reforma Política, bem como a instituição de uma Lei de Amnistia Global e Perpétua para crimes económicos e financeiros, mediante o pagamento de uma multa de 30% sobre o património obtido ilegalmente.

​Em comunicado enviado às redações, o Executivo angolano justificou a rejeição do pacto esclarecendo que este tipo de acordo político surge apenas em contextos de rutura, transição ou crises institucionais graves, cenários que não se aplicam à realidade actual de Angola.

​O documento recorda que o país vive em paz estável desde 2002 e realiza eleições regulares desde 2008, as quais legitimam o papel do Executivo e do Parlamento. Por essa razão, a Presidência considera que não existem motivos objectivos para adotar mecanismos ad hoc (extraordinários) que possam colocar em risco o Estado de Direito.

​"Todas as questões de interesse nacional devem ser tratadas com base na Constituição da República e na lei", rematou o Executivo. Apesar do "chumbo" ao pacto na Cidade Alta, o Executivo fez questão de lembrar à liderança da UNITA que o partido dispõe de vias legais para fazer valer as suas ideias. 

Como força política com assento parlamentar, a UNITA tem total legitimidade para canalizar as suas propostas de alteração legislativa através do seu Grupo Parlamentar, submetendo-as ao debate e votação na Assembleia Nacional.