Comissões Parlamentares fiscalizam protecção social de Militares e Antigos Combatentes em Cabinda

Uma delegação multissetorial da Assembleia Nacional, composta por 13 deputados, iniciou este domingo, 26 de Abril, uma jornada de fiscalização parlamentar de cinco dias à província de Cabinda.

O grupo, liderado pela deputada Ruth Mendes, foi recebido em audiência de cortesia pela Governadora Provincial, Suzana Abreu, na sede do Governo local.

A missão, que se insere no Plano de Actividades do ciclo 2025/2026, reúne parlamentares de quatro comissões especializadas: a 1.ª Assuntos Constitucionais e Jurídicos, a 3.ª Relações Exteriores, a 4.ª Defesa e Segurança e a 10.ª Direitos Humanos e Ambiente.

O ponto central da agenda é o aprofundamento dos mecanismos de integração dos efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA) e do Ministério do Interior (MININT) no Sistema de Protecção Social. Os deputados pretendem avaliar, no terreno, a celeridade e eficácia no processo de atribuição de pensões aos militares e antigos combatentes.

A Governadora Suzana Abreu destacou a importância estratégica desta visita para a região, sublinhando ser um trabalho fundamental para a busca soluções práticas para os problemas daqueles que deram o seu contributo para a independência e que continuam a zelar pela nossa soberania nacional.

De acordo com a deputada Ruth Mendes, a comissão terá um roteiro abrangente que inclui a avaliação do funcionamento de instituições chave para a justiça e segurança. Entre os locais a visitar, destacam-se o Instituto de Segurança Social das FAA e Caixa de Protecção Social do MININT.

O Tribunal da Comarca de Cabinda, a Procuradoria Militar, o Posto fronteiriço de Massabi, a Delegação dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, bem como o Terminal de Águas Profundas do Caio, também serão visitados pelos parlamentares.

Esta acção de fiscalização parlamentar reforça o compromisso do legislativo em acompanhar de perto a execução das políticas públicas e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos que servem o Estado nas áreas mais sensíveis da administração pública.