IGT Cabinda triplica denúncias e aperta o cerco a empresas "fantasma" e abusos laborais

A Inspeção Geral do Trabalho (IGT) em Cabinda registou um aumento sem precedentes na participação cidadã no primeiro trimestre de 2026. Dados avançados pelo Chefe dos Serviços Provinciais, Estêvão Tati, indicam que o volume de denúncias mensais triplicou, impulsionado por uma nova "cultura de denúncia" e pelo uso das redes sociais como canal de exposição de irregularidades.

Perante este cenário, o Inspector Estêvão Tati que falava em exclusivo ao Kutunga Mídia, revelou que a instituição iniciou uma ofensiva contra empresas que operam à margem da lei, com foco especial nas chamadas empresas "fantasma" e nos abusos gritantes aos direitos fundamentais dos trabalhadores.

Um dos maiores obstáculos à justiça laboral na província segundo o responsável, tem sido a existência de empresas de segurança patrimonial que não possuem sede física conhecida, operando a partir de residências privadas. Estêvão Tati admite que a IGT tem encontrado dificuldades em notificar empregadores que se escondem em domicílios particulares, onde o acesso inspetivo é restrito.

Para travar este fenómeno, está em carteira uma campanha que envolverá outras autoridades para identificar e responsabilizar os detentores destas firmas.

O Chefe dos Serviços Provinciais da IGT, confirmou que a instituição tem actuado sobre denúncias graves, algumas tornadas públicas via internet, que incluem o fornecimento de alimentação indigna aos trabalhadores. 

Foram reportadas situações em que empresas, maioritariamente geridas por cidadãos estrangeiros, serviam apenas arroz branco com salchichas aos seus funcionários. O Inspector garantiu que estas situações foram notificadas e atendidas prontamente para assegurar condições de trabalho dignas.

Apesar dos desafios, os números do primeiro trimestre de 2026 revelam uma melhoria na segurança preventiva: Relativamente a segurança no trabalho, registou-se apenas 1 acidente de trabalho (no ramo da construção civil), uma queda drástica face aos 9 ocorridos no mesmo período de 2025. Foram realizadas 95 ações inspectivas em 53 empresas, superando a performance do ano anterior.

Os conflitos individuais (mais de 45) dominam o panorama, sendo motivados principalmente por despedimentos, rescisões e falta de esclarecimento sobre a caducidade de contratos.

Há mais conflitos individuais e menos conflitos coletivos. Só no primeiro trimestre deste ano temos mais de quarenta e cinco conflitos individuais e temos apenas dois conflitos coletivos

O Inspector reforçou que, à luz da Lei 12/23, a responsabilidade de reduzir o contrato a escrito é inteiramente do empregador. Se o contrato não for formalizado, a lei protege o trabalhador, assumindo-se o regime de contrato por tempo indeterminado.

"Nós só vamos descansar quando o trabalhador tiver um trabalho digno e condições dignas de trabalho. Hoje podemos falar do emprego digno, mas as condições às vezes não o são."  Frizou Estêvão Tati.