Procuradoria-Geral da República avalia serviços de Justiça no município de Buco-Zau em Cabinda
No âmbito do plano de acompanhamento das instituições de justiça na Região Judiciária Noroeste, o Sub-Procurador-Geral da República e coordenador da referida região, Napoleão de Jesus Monteiro, realizou uma visita de trabalho ao município do Buco-Zau, na província de Cabinda.
A comissão de supervisão procurou traçar uma radiografia exaustiva sobre o grau de organização, funcionamento e eficácia das instâncias locais do Ministério Público e dos órgãos de apoio à administração da justiça.
A Região Judiciária Noroeste que abrange as províncias de Luanda, Bengo, Cabinda e Zaire prevê no seu plano anual a realização de pelo menos duas visitas de acompanhamento por província, sendo esta a segunda deslocação do ano a Cabinda e priorizou o município do Buco-Zau.
Após uma jornada de trabalho intensa junto das instituições locais, o magistrado fez um balanço positivo sobre o ecossistema de justiça no município, destacando a operacionalidade das diferentes estruturas, como é o caso dos serviços da Procuradoria Geral da República no município que contam actualmente com dois magistrados. O coordenador considerou o número eventualmente exíguo, observando, contudo, que a fixação de quadros depende da variação da demanda processual local.
O Sub-Procurador-Geral da República Napoleão de Jesus Monteiro sublinhou que, no capítulo judicial, se justifica a colocação de mais dois juízes, sendo que actualmente operam dois, tendo em conta que o rito processual exige essa composição para a formação do tribunal.
O magistrado destacou igualmente a presença de um posto da Procuradoria de Justiça vocacionado para a recepção de queixas e reclamações dos cidadãos e seu devido encaminhamento institucional.
Apesar da constactação de que as instituições se mantêm operacionais, o Sub-Procurador Geral fez um apelo à administração local para a criação de condições infraestruturais que garantam a efectiva autonomia dos serviços do Ministério Público.
"Nós não temos, ao nível do município, uma sede própria da Procuradoria-Geral da República, e é isto que se apela da nossa administração: a inclusão nos seus projectos e programas da concessão de uma sede para a PGR, à semelhança do que sucede com o Tribunal de Comarca e o Comando Municipal", exortou Napoleão de Jesus Monteiro.
Questionado sobre a sua percepção pessoal do município em comparação com visitas anteriores, o Sub-Procurador Geral da República manifestou entusiasmo com a vitalidade e o potencial socioeconómico demonstrados pelo Buco-Zau.
O magistrado destacou o ambiente dinâmico da região, visível no movimento estudantil, na edificação de dez edifícios que correspondem a 120 apartamentos destinada a albergar quadros e beneficiar a juventude local e no potencial de desenvolvimento promissor. Para Napoleão de Jesus Monteiro, Buco-Zau afirma-se hoje como um município com vida e com projecção para a província, o país e o mundo.
