PR João Lourenço extingue Observatório de Combate à Imigração Ilegal

O Presidente da República, João Lourenço, determinou a extinção do Observatório Nacional para o Combate à Imigração Ilegal e à Exploração de Recursos Minerais Estratégicos. A decisão surge através do Despacho Presidencial n.º 188/26, datado de 13 de Maio, pondo fim a um órgão que havia sido criado há apenas dois anos, em Janeiro de 2024.

De acordo com o documento saído da Cidade Alta, a extinção é justificada pela necessidade de evitar a duplicação de funções, uma vez que as atribuições do observatório passam a ser assumidas diretamente pelos departamentos ministeriais competentes e pelas comissões interministeriais.

Na sequência desta medida, o Chefe de Estado exonerou Francisco Mussua Willians do cargo de coordenador do referido órgão. O responsável cessante tem agora um prazo regulamentar de 15 dias para proceder à entrega formal de toda a documentação e relatórios relativos à actividade desenvolvida pelo observatório desde a sua fundação.

A partir de agora, todos os processos e dados acumulados pela instituição passam para a tutela da Comissão de Apoio ao Conselho de Segurança Nacional, órgão que assume a responsabilidade de reforçar o controlo fronteiriço e proteger as reservas minerais estratégicas do país.

Criado em Janeiro de 2024, o observatório nasceu num contexto de endurecimento da política migratória angolana e de combate cerrado ao "garimpo" e contrabando de diamantes e outros minerais. A sua estrutura visava monitorar os fluxos irregulares nas fronteiras e coordenar ações com as forças militares.

Com esta dissolução, o Executivo indica uma mudança de rumo na orgânica do Estado: em vez de criar novas estruturas paralelas, a aposta de 2026 parece focar-se na centralização e no reforço dos órgãos de defesa e segurança já existentes, otimizando a máquina administrativa pública.