Operação Ginga encerra postos de combustível e cassa licenças em Cabinda
Dois postos de combustível no município de Tando Zinze terão suas licenças cassadas por violação das novas regras de combate a práticas nocivas no setor energético no âmbito da Operação Ginga. Esta é uma ação conjunta, a primeira do ano entre a Secretaria Provincial da Indústria, Recursos Minerais, Petróleo e Gás e o Serviço de Investigação Criminal (SIC) que teve lugar nesta terça-feira, 24 de março, com um intenso trabalho de fiscalização no município de Tando Zinze.
A operação encabeçada pelo Secretário Provincial da Indústria, Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Henrique Bitebe, surge para garantir o cumprimento da Lei n° 5/24, de 23 de Abril, do Combate ao Contrabando de Produtos Petrolífero.
Durante as diligências, as autoridades constataram uma situação preocupante na região. Além dos dois postos encerrados, três projetos foram suspensos e cerca de dez unidades de abastecimento e pontos de venda de petróleo iluminante foram visitadas para aferir a legalidade das suas operações. Segundo o Secretário Provincial, Henrique Bitebe, a operação visa travar a "multiplicação" descontrolada de postos não registados que surgiram após a transferência de competências para a Administração Local (municípios).
Segundo Henrique Bitebe, a situação no município de Tando Zinze é considerada preocupante devido ao surgimento descontrolado de postos não registados no sistema oficial. "Parece que as bombas estão a se multiplicar, os postos estão a se multiplicar... estamos a trabalhar para estancar este mal", afirmou o responsável, destacando que muitos agentes operam à margem das normas para obter "lucro fácil".
A operação apurou que alguns projectos desviaram suas finalidades; postos licenciados exclusivamente para a venda de petróleo iluminante foram apanhados a comercializar gasóleo ilegalmente. Outras foram flagradas a funcionar sem registo legal ou conhecimento das autoridades no sistema. Além disso, foi apurado que alguns espaços irregulares funcionam como focos logísticos para o contrabando de combustível na zona fronteiriça.
O Secretário Provincial da Indústria, Recursos Minerais, Petróleo e Gás, deixou um aviso claro: a fiscalização não se limitará ao encerramento temporário. Todos os postos que violarem o decreto e as recomendações deixadas no encontro mantido anteriormente com os agentes do sector, terão as suas licenças cassadas. "Aqueles que estão a violar esse decreto, nós estamos a encerrar os seus postos... todos os postos que nós já encerrámos vamos cassar as licenças", afirmou Henrique Bitebe durante a operação.
Além de Tando Zinze, a Operação Ginga mantém sob vigilância apertada os municípios de Massabi e Miconje, identificados como pontos críticos que requerem cuidados redobrados devido à proximidade fronteiriça e à reincidência de práticas ilícitas. A medida visa garantir que os recursos petrolíferos do país não sejam desviados para o lucro fácil e o crime organizado.
As ações no município de Tando Zinze estão estritamente alinhadas com a nova Lei n.º 5/24, de 23 de Abril, que endureceu as molduras penais para o contrabando e permite ao Governo a cassação imediata de licenças de operadores que desviem a finalidade dos seus postos para o lucro fácil no mercado ilícito.
🎙 Ouvir: Henrique Bitebe
Extratos (Operação Ginga)
Categoria:
Economia
